STJ admite recurso que não indicou inciso de artigo violado
Feb 5, 2024 · O artigo 1.022 trata dos embargos de declaração, e os três incisos relacionam os vícios que justificam sua oposição.
STJ admite recurso que não indica inciso violado, mas o demonstra ...
Feb 4, 2024 · O artigo 1.022 trata dos embargos de declaração, e os três incisos relacionam os vícios que justificam sua oposição. É válido recurso especial nos casos em que não há a indicação …
Art. 1022 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Dec 7, 2025 · Assim, não se configurou negativa de prestação jurisdicional ou nulidade do acórdão. A verificação de erro nos cálculos exigiria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso …
STJ admite recurso que não indicou incisos de alegada violação do …
O artigo 1.022 trata dos embargos de declaração, e os três incisos relacionam os vícios que justificam sua oposição. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Violação ao Princípio da Fundamentação e Coerência da ... - Migalhas
Apontado pela revista análise executivos jurídicos como o executivo jurídico mais admirado do Brasil nas edições de 2018 e de 2020. Na mesma revista, apontado como um dos dez executivos jurídicos …
Art. 1.022 ao art. 1.026 Novo CPC comentado: embargos de declaração
Veja análise completa do art. 1022 ao art. 1026 do CPC (Código de Processo Civil) comentado, com referência doutrinária e jurisprudencial!
Art. 1022 do CPC: Embargos Declaração Explicado e Exemplos
Oct 28, 2022 · Texto do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de …
JURISPRUDÊNCIA DO STJ - mpam.mp.br
O cumprimento de medida socioeducativa em estabelecimento prisional, ainda que em local separado dos maiores de idade condenados, contraria o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente, …
LEGJUR.COM - Inteligência Jurídica
4 days ago · Comentário ao acórdão do STJ em REsp: indeferimento de nova perícia, inadmissibilidade de agravo de instrumento e taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015
Segunda Turma do STJ confirma validade da Súmula 211
Sep 22, 2023 · No tocante aos requisitos cumulativos para apreciação, em recurso especial, dos temas trazidos nos embargos declaratórios opostos em segunda instância, o relator citou uma série de …