TJ-MG condenou um pecuarista a indenizar produtores rurais devido ao prejuízo que o gado causou ao invadir a propriedade e ...

Nova cúpula, que tomou posse para o biênio 26/27, vai priorizar o desafogamento de ações por meio de núcleos 4.0 e varas ...

Ministro afirmou que CFM não tem competência correicional sobre a PF e anulou sindicância determinada pelo Conselho sobre ...

Superior Tribunal de Justiça afasta pagamento de sucumbência do INPI em ação em que a autarquia migrou para o polo ativo ...

Operadora recusou internação de paciente em estado grave. Juíza do TJ-AM proferiu liminar que obriga custeio integral do ...

Característica que marca o PL retira de seu escopo o cumprimento das funções de previsibilidade e contenção inerentes à lei ...

Após queda na cela, ministro Alexandre de Moraes autoriza ida de Jair Bolsonaro para o hospital para que sejam feitos exames ...

Plano de saúde não forneceu material cirúrgico e adiou cirurgia de paciente idosa por quase um ano. TJ-MT fixou R$8 mil por ...

TRF-5 reconhece perda de objeto de ação sobre Auxílio Emergencial e afasta risco de novas despesas à União estimadas em R$ ...

Para STJ, crime continuado não é critério objetivo para cálculo para fins de celebração de acordo de não persecução penal ...

Julgadores do TRT-2 extinguiram sem análise do mérito ação coletiva proposta por sindicato por alegações genéricas ...

Para 2ª Turma do STJ, levantamento dos valores bloqueados como garantia deve ser imediato caso o contribuinte vença a ...